O Governo português apresentou no passado dia 9 de julho o programa Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível, que financia a reabilitação de imóveis destinados a arrendamento, através de um fundo de 50 milhões de euros para os próximos três anos.

Este programa destina-se a entidades de natureza pública ou privada, ou a pessoas individuais ou coletivas que queiram reabilitar o edificado habitacional destinado ao arrendamento condicionado, com valores de rendas 20 a 30% abaixo das rendas praticadas no mercado livre.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP (IHRU) irá disponibilizar o montante de 50 milhões de euros, comparticipados pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, a edifícios que apresentem 30 ou mais anos de idade. Para os edifícios localizados em áreas de reabilitação urbana, os pisos térreos poderão ser destinados a comércio ou serviços.

O programa procura contribuir para a sustentabilidade das cidades, através do uso eficiente dos recursos naturais, pela regulação dos espaços rústicos adjacentes e também com a recuperação das áreas degradas, como são exemplo os bairros históricos e as zonas industriais hoje desativadas. A reabilitação urbana é um importante instrumento de renovação das cidades e vilas, promovendo as medidas adequadas de revitalização económica, social e cultural e de reforço da coesão e do potencial territorial.

Para informações adicionais, podem consultar as condições de financiamento no sítio do portal da habitação www.portaldahabitacao.pt/, através do contacto 808 100 024 (dias úteis, das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h) ou do endereço eletrónico rpa@ihru.pt (por uma questão de eficiência na resposta dos serviços, deverá indicar o concelho onde se localiza o edifício a reabilitar).

Fonte: Gabinete de Protocolo e Comunicação da CM de Chaves