Orçamento rectificativo será discutido a 22 de Janeiro, dia em que o Parlameno também discute nova fórmula de cálculo das pensões da função pública.
O Governo aprova esta quinta-feira a proposta de Orçamento Rectificativo que, entre outras matérias, deverá alargar a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) a mais pensionistas e a agravar os cortes que estão em vigor desde o ano passado.
Orçamento rectificativo será discutido a 22 de Janeiro, dia em que o Parlameno também discute nova fórmula de cálculo das pensões da função pública.
O Governo aprova esta quinta-feira a proposta de Orçamento Rectificativo que, entre outras matérias, deverá alargar a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) a mais pensionistas e a agravar os cortes que estão em vigor desde o ano passado.
A informação foi dada pelo Governo na conferência de líderes de ontem, que agendou a discussão do rectificativo em plenário para o dia 22 de Janeiro, no mesmo dia em que será reapreciada a convergência das pensões da função pública com o regime da Segurança Social, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional.
A reformulação da CES – que está em vigor desde o ano passado e
prevê um corte entre 3,5% e 10% de todas as pensões (públicas e
privadas) acima dos 1350 euros – foi a solução encontrada pelo Governo
para responder ao acórdão do TC e para fazer face ao buraco de 390
milhões de euros que ficou em aberto com o chumbo de parte do diploma da
convergência.
Em cima da mesa está uma alteração do limite a
partir do qual a CES vai ter efeitos - reduzindo o montante a partir do
qual o corte terá efeitos - e uma reformulação das taxas de redução,
agravando-a para pensionistas que já estão abrangidos por esta
contribuição.
Fonte: publico.pt