20/06/2019
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Politica
2019-01-11

«Aprova-se a descentralização mas não se aprovam os recursos financeiros para executar a transferência de competências»

A Associação Nacional de Municípios Portugueses exigiu ao Governo e aos partidos com assento parlamentar a clarificação da forma de financiamento da descentralização. Um processo de transferências de competências administrativas que decorre há mais de um ano e do qual já foram promulgados e publicados em Diário da República, 11 dos 21 decretos lei previstos. Mas o que preocupa os municípios neste momento são as áreas que ainda não foram promulgadas e que tem implicações financeiras, uma vez que a Assembleia da República reprovou a constituição do Fundo de Financiamento da Descentralização.