27/10/2020
13:14:27
SinalTV - Canal MEO 500520
14-12-2016
Sociedade

Vila Pouca de Aguiar e Boticas reclamam taxas aplicadas junto a estradas

Vila Pouca de Aguiar e Boticas reclamam taxas aplicadas junto a estradas

A Câmara de Vila Pouca de Aguiar e de Boticas estão contra a aplicação de taxas junto a estradas nacionais e regionais e pedem que seja suspensa a taxa de “valores avultados”.

As taxas fixadas na portaria nº 357 do ministério das Finanças e da Economia, publicada a 14 de outubro de 2015 cobra aos proprietários que tenham acesso a estradas nacionais e regionais, o pagamento de valores que podem ir até aos 500 euros pelo uso privativo do domínio público rodoviário do Estado.

No concelho de Vila Pouca de Aguiar e Boticas há comerciantes e moradores a serem notificados para o pagamento à empresa Infraestruturas de Portugal (IP), cujo os autarcas do municípes consideram ser “ valores avultados”.

No artigo nº4 da mesma Portaria, se um proprietário de uma empresa ou um particular quiser fazer uma reabilitação é obrigado a pagar 500 euros pela instrução de processos. Para a emissão de pareceres o valor a pagar é de 200 euros, e no caso de uma vistoria extraordinária é cobrado ao proprietário 250 euros e 300 para a revalidação de liçença ou autorização. A juntar a estes valores acresce ainda, uma taxa anual imposta aos municípios e às empresas pela utilização ou ocupação do solo que pode ir até quatro euros por metro quadrado.

O presidente da câmara municipal de Vila Pouca de Aguiar disse à agência Lusa que “está desagradado” com a aplicação das taxas e que “há cerca de um mês os munícipes estão a ser notificados para os pagamentos” e que “a autarquia tem sido confrontada com o desagrado de particulares e empresas, face aos elevados valores reclamados pela empresa pública”.

Alberto Machado acrescenta que “esta situação tem de ser travada porque é socialmente injusta e economicamente prejudicial” e que “o acesso às redes viárias é um direito essencial à vida quotidiana dos cidadãos”.

O autarca apresentou uma moção em reunião de câmara aprovada em unanimidade, para ser remetida ao Presidente da República, ao ministro do Planeamento e Infraestruturas e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). O assunto vai ser levado à proxima reunião da  Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega.

Também os munícipes e empresas de Boticas, que até ao momento não têm licenças ou autorização de utilização de uso privado das vias rodoviários estão a ser notificados para procederem ao licenciamento e pagamento das taxas. Caso não sejam pagas, nos prazos definidos estão sujeitos ao pagamento de coimas elevadas.

Fernando Queiroga, presidente da câmara municipal de Boticas diz que “a autarquia vai fazer os possíveis para reverter esta situação o quanto antes até porque, esta lei e respetiva portaria não trazem nenhum tipo de benefício para os territórios do interior, que é o nosso caso”.

Redação/ Comunicação CM Boticas / Lusa

Outras notícias