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15-05-2014
Economia

Técnicos oficiais de contas recorrem ao tribunal para alargar prazo de declarações

Técnicos oficiais de contas recorrem ao tribunal para alargar prazo de declarações
A providência pretende evitar que o Governo aplique coimas pela entrega das declarações até 15 de Junho.
A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) continua a detectar problemas no funcionamento do Portal das Finanças e entregou no Tribunal Tributário de Lisboa uma providência cautelar para alterar a data de entrega das declarações fiscais de Maio para 15 de Junho.

Em comunicado, a OTOC lamenta "a forma irresponsável, mentirosa e inconsciente com que a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais tem tratado este assunto, num desrespeito absoluto pela dignidade e direitos dos Técnicos Oficiais de Contas".

O objectivo da providência cautelar é que o Governo fique impedido de aplicar quaisquer coimas pela entrega das declarações até aquela data.

A OTOC tem detectado vários problemas no funcionamento do Portal das Finanças. No final de Abril, o Ministério das Finanças explicou que o Portal "está operacional, permitindo o preenchimento e submissão da declaração de IRS referente ao ano de 2013".

Fonte: Económico

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