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20-08-2014
Politica

PSD e CDS pedem plenário extraordinário para votar cortes salariais

PSD e CDS pedem plenário extraordinário para votar cortes salariais
Os partidos do Governo pediram um plenário extraordinário no Parlamento. PSD e CDS-PP querem eliminar as normas que o Tribunal Constitucional chumbou e permitir dessa forma a entrada em vigor dos cortes dos salários do sector público.
Os líderes parlamentares dos dois partidos que apoiam o Governo pediram à Presidente da Assembleia da República que seja marcada uma Comissão Permanente para agendar um plenário, interrompendo assim as férias dos deputados. 

De acordo com as regras do Parlamento, esse plenário extraordinário só poderá acontecer 15 dias depois de os diplomas com normas julgadas inconstitucionais terem sido devolvidos pelo Presidente da República ao Parlamento, o que faz com que o plenário deva ser agendado para depois de 2 de setembro. 

O Governo pretende que os cortes nos salários possam ser aplicados nos salários do sector público em setembro, mas os prazos legais podem impedir que isso aconteça.

Fonte: RTP Notícias

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