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25-03-2014
Politica

PS acusa Governo de não procurar consenso na Defesa

PS acusa Governo de não procurar consenso na Defesa
Reunião de Conselho Superior debateu propostas de alteração das leis militares, mas PS diz que as existentes ainda estão por implementar. Foram aprovadas novas missões no estrangeiro.
O deputado socialista Marcos Perestrello considerou hoje incompreensível que o Governo queira alterar já a Lei de Defesa Nacional e da Lei Orgânica das Forças Armadas (LOBOFA), "quando o enquadramento legal existente, resultante de um consenso alargado com todos os partidos, ainda não foi completamente implementado".

O deputado e membro da Comissão de Defesa da Assembleia da República reagia assim às propostas de alteração daquelas leis que o ministro da Defesa levou hoje a discussão no Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN), o órgão de consulta para assuntos de defesa do Presidente da República.

Marcos Perestrello afirmou que o Governo "não procurou o consenso", tendo-se limitado a dar conhecimento ao PS das propostas de alteração há duas semanas. Quanto ao PCP, segundo disse ao Expresso António Filipe, não recebeu sequer qualquer documento.

De acordo com o comunicado emitido no final da reunião, o Conselho considerou, "após exposição e debate das propostas" que estas estavam "em condições de transitarem para decisão do Governo e, posteriormente, da Assembleia da República".

Segundo Perestrello, "não se pode mexer pontualmente em alguns aspetos do quadro legal, sem se conhecer qual será o desenho final, que tem de ser global".

Três novas missões militares

O Conselho Superior de Defesa Nacional deu também parecer favorável à proposta de Governo de reforçar a presença militar em missões no estrangeiro, com a participação em três novas missões, segundo o comunicado difundido no final da reunião.

Ao mesmo tempo, o Conselho - que é um órgão de consulta do Presidente da República - aprovou a constituição do Hospital das Forças Armadas, que reúne os estabelecimentos dos três ramos numa só unidade, o novo sistema de formação do Exército, com a criação da chamada "Escola das Armas".

A Escola das Armas resulta da junção num só estabelecimento - a antiga Escola Prática de Infantaria em Mafra (EPI) - das escolas práticas de Infantaria, Artilharia, Cavalaria, Engenharia, Transmissões e Centro Militar de Educação Física e Desportos.

Segundo o comunicado, as novas missões dizem respeito a uma missão da NATO de policiamento do espaço aéreo da Lituânia (seis F16 e um efetivo de 70 militares, durante 4 meses); uma missão da União Europeia na República Centro-Africana (um avião de transporte C-130 e 47 militares, durante 1 mês); e ainda uma missão de apoio às operações de segurança para neutralização das armas químicas da Síria ONU), com o emprego de uma aeronave P3C e um efetivo de 22 militares, no Mediterrâneo.

O Conselho decidiu ainda, quanto a missões, reforçar em cinco militares a missão de treino da União Europeia no Mali (Portugal tinha um elemento no quartel-general) e reduzir 60 militares na missão no Afeganistão.

Fonte: expresso.sapo.pt

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