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08-10-2014
Sociedade

Prossegue a expansão da solução de desmaterialização do Licenciamento Zero

Prossegue a expansão da solução de desmaterialização do Licenciamento Zero
Município implementa fase final do “Licenciamento Zero” que se traduz na desburocratização e simplificação do procedimento administrativo.
O Município de Chaves implementou, no passado dia 1 de outubro, a fase final do processo de desmaterialização do “Licenciamento Zero”, que visa simplificar os processos de instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos comerciais (para algumas atividades integradas na iniciativa), permitindo assim submeter pedidos online através do Balcão do Empreendedor, no “Portal da Empresa”. 

Até aqui, os munícipes que tivessem o seu cartão de cidadão, bem como as passwords para a assinatura digital poderiam submeter o pedido em sua casa, sem ter de se deslocar ao Município. No entanto, através dos serviços do Município, este processo continuava a ser realizado em papel, dado que a Plataforma disponibilizada pela “Agência da Modernização Administrativa I.P.” ainda não permitia o acesso “Mediado”, isto é, para quem não tem assinatura digital ou tem dificuldades (por inúmeras razões) em submeter pedidos online. 

Agora, com a implementação desta fase final, o Município de Chaves disponibiliza este apoio presencial (no Setor de Atendimento da autarquia - Edifício Duque de Bragança) garantindo assim a todos os cidadãos o acesso ao referido Portal. 

O Município de Chaves faz parte de um grupo de 42 municípios que já tem disponibilizado todo o processo de forma desmaterializada, podendo os cidadãos em qualquer parte do território consultar todo o procedimento para qualquer um dos referidos serviços, bem como submeter os seus pedidos de licenciamento. No Alto Tâmega, Chaves é o primeiro município a disponibilizar este tipo de serviços, com a abolição do papel. 

No site da autarquia, em www.chaves.pt, está também o link para o “Portal da Empresa” - www.portaldaempresa.pt, de forma a facilitar aos utilizadores um fácil acesso a esta plataforma digital.

A Câmara Municipal de Chaves continua assim o seu trabalho de desburocratização e simplificação de processos administrativos, que vem levando a cabo nestes últimos anos, sabendo o quanto estes podem reduzir encargos administrativos, eliminando formalidades e tornando mais rápido o acesso ao exercício das atividades económicas por parte dos cidadãos. 
 
Fonte: Gabinete de Protocolo e Comunicação da CM de Chaves

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