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12-06-2014
Politica

Portas e parceiros sociais discutem a reforma do Estado

Portas e parceiros sociais discutem a reforma do Estado
Os parceiros sociais discutem hoje o guião da reforma do Estado numa reunião que decorre no Conselho Económico e Social (CES) e que conta com a presença do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.
A reunião do grupo de trabalho para discutir este tema estava marcada, inicialmente, para 05 de junho, mas acabou por ser adiada para hoje por motivos de agenda de Paulo Portas, que decidiu marcar presença no encontro, confirmou então à Lusa um dos parceiros sociais.

A primeira versão do guião foi apresentada pelo vice-primeiro-ministro em outubro, tendo a versão final sido divulgada em maio.

Aquando da apresentação do documento, em outubro, Paulo Portas afirmou que era intenção do Governo discutir com os partidos e parceiros sociais o "documento com orientações para a reforma do Estado", que inclui propostas para esta e para a próxima legislaturas.

Entre as medidas previstas na primeira versão e repetidas no documento final, divulgado em maio, destacam-se a criação de uma Comissão de Reforma da Segurança Social com especialistas da área reunindo um grupo de pessoas "politicamente abrangente", cujo objetivo será "consolidar uma proposta de reforma que, em qualquer caso, só poderá inspirar um projeto legislativo quando o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] atingir os 2%".

No novo guião da reforma do Estado, semelhante ao apresentado em outubro de 2013, o Governo refere que a reforma das pensões inclui três aspetos, sendo que dois deles já estavam consagrados no Documento de Estratégia Orçamental (DEO): a substituição da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) por uma "medida duradoura" e o fator de ajustamento anual das pensões para garantir" a não redução em anos mais difíceis e a contenção nos anos melhores".

Fonte: DN

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