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15-07-2014
Politica

PCP regional preocupado com a situação política e social do distrito

PCP regional preocupado com a situação política e social do distrito
A Direcção da Organização Regional de Vila Real, reunida na passada semana, avaliou a situação política e social do Distrito e apontou linhas de orientação para o futuro. Das questões tratadas, salientar as que se prendem com a Saúde, Educação e Ensino, a Casa do Douro, a nova Lei dos Baldios e as alterações à Legislação Laboral. 
Saúde 

Há fortes indícios de movimentações que favorecem unidades Hospitalares Privadas da Região em detrimento dos Hospitais Públicos. 
Enquanto isto, degradam-se os serviços prestados pelo Hospital de Chaves. 
O excesso de Carga Horária que está a ser imposto aos Trabalhadores do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, para além de significar uma desvalorização salarial, traduz-se também numa inaceitável carga de esforço, reduzindo o tempo de descanso e de apoio à família e a qualidade do serviço prestado. 
A publicação recente da Portaria que reclassifica os hospitais do SNS, condicionando ainda mais o acesso aos cuidados hospitalares e para a degradação da prestação dos cuidados de Saúde. 
Foi na defesa do SNS e de justas condições de trabalho que os Médicos do Distrito, participaram na Greve de 8 e 9 de Julho, com taxa de adesão semelhante às nacionais.

Educação e Ensino 

A DORVIR do PCP, alerta para o fecho de mais de uma dezena de escolas do 1º ciclo do ensino básico (13); 9 no concelho de Vila Real e 4 no concelho de Chaves, das 311 que o governo anunciou fechar no país no próximo ano lectivo justificando terem um número inferior a 21 alunos. Com todas as manifestações a que temos assistido dos pais e professores não corresponde há verdade e muito menos a questão da falta de condições visto estarem a encerrar escolas que foram intervencionadas há menos de 2 anos, com condições superiores àquelas que os alunos irão frequentar. 
Não poderíamos deixar de referir as distâncias que os alunos terão de percorrer, o que, agravado com os horários dos transportes escolares, irão estar na escola por vezes das oito às dezoito. 
Esta medida insere-se numa estratégia do Governo de encerramento de serviços públicos e de redução ao mínimo das responsabilidades do estado nas suas funções sociais, desrespeitando a Lei de Bases do Sistema Educativo esquecendo que tudo isto em nada contribui para uma boa relação pedagógica de proximidade essencial ao desenvolvimento harmonioso dessas crianças. 
O encerramento dessas escolas irá contribuir significativamente para a intensificação da desertificação e despovoamento do mundo rural. 

PCP, CONTRA A EXTINÇÃO DA CASA DO DOURO 

Os Lavradores Durienses e a Região Demarcada do Douro vivem hoje grandes dificuldades, muito em consequência das políticas agrícolas aplicadas aos Vinhos do Douro e Porto e à Região Demarcada do Douro. 
Nos últimos 12 anos, verificou-se um progressivo agravamento da situação com a redução dos preços na produção, a redução do benefício aos Lavradores e a consequente diminuição dos rendimentos dos pequenos e médios vitivinicultores. 
A Região Demarcada do Douro tenha perdido, em receitas com os Vinhos Generoso e de Mesa, quase 1 Milhão de Euros, entre 2001 e 2013. 
Esta situação tem originado fenómenos sociais lamentáveis numa região com um potencial rico! Assim, temos assistido ao ressurgimento da pobreza, ao abandono e ao deficiente granjeio das vinhas, ao despovoamento e desertificação (menos 10% da População), com consequências ao nível da degradação da Paisagem cultural, viva e evolutiva que caracteriza o Douro. 
Degradou-se a situação, económica, financeira, associativa e até a imagem da Casa do Douro a limites extremos e impensáveis há poucos anos! 
No essencial isto acontece devido à actuação premeditada de sucessivos governos que especialmente a partir de 1995 com a criação da CIRD, retiraram à Casa do Douro os seus poderes públicos, históricos, como a distribuição do benefício (cartões), o controlo da comercialização da aguardente, a intervenção de último recurso na regularização dos mercados de vinhos de pasto e generosos, e com a espoliação do Cadastro Vitícola para a posse e uso, abusivos, do IVDP. Esta situação também originou gastos e perdas de receitas da Instituição dos quais nunca foi ressarcida. 
A contínua perda de força institucional e económica da Casa do Douro, desequilibrou brutalmente a relação, secularmente difícil e conflituosa, entre as profissões – lavoura e comércio - prejudicando seriamente os pequenos e médios produtores que ficaram amarrados a cinco grandes grupos exportadores. 
Originou-se, também, uma grave situação laboral aos trabalhadores da Instituição, os quais estão com vários meses de salários em atraso, o que é inaceitável. 
Depois de anos de impasses, com responsabilidades políticas distribuídas por vários governos, preparam-se agora para extinguir a Casa do Douro e para colocar o seu valioso património, com destaque para o Stock de Vinhos do Porto, ao serviço dos grandes interesses económicos. 
A DORVIR do PCP, critica a forma como o Ministério da Agricultura tem tratado a Casa do Douro, os Lavradores e a Região Demarcada do Douro; 
Manifestamos ao Governo através do GP do PCP, a nossa oposição à extinção da Casa do Douro e consequentemente que considere medidas para a recomposição de atribuições e competências e funções públicas, nomeadamente o seu papel de legítimo representante da lavoura duriense na Comissão Interprofissional do IVDP; 
Reclamamos do Governo que em efectivo diálogo com as Organizações representativas da Região Demarcada do Douro, particularmente aquelas que inequivocamente defendem a Casa do Douro como Associação Pública e senhora do seu Património que deve continuar a ser Património da Lavoura. 

A DORVIR condena a proposta de alterações da Lei dos Baldios. A recente proposta de Projecto Lei do PSD e CDS/PP, discutida e votada na Assembleia da República, no pretérito dia 2 de Abril, é antes de mais, uma afronta à Constituição da República e uma provocação aos povos serranos e visa espoliar os compartes dos seus direitos históricos e constitucionais. O que o Governo e os partidos que o sustentam na A.R. pretendem é transformar à propriedade comunitária dos compartes consagrados na Constituição da República, num simples património autónomo, entregando ulteriormente a gestão às Comunidades Intermunicipais. 
Para o PCP este Projecto de Lei enquadra-se numa operação mais vasta de favorecimento das grandes empresas industriais da pasta de papel e celulose (Portucel e ALTRI), de que o Decreto-Lei 96 de 2013, que regula a Arborização e Rearborização no território nacional, justamente apelidada de lei da eucaliptalização, é o mais evidente testemunho.

Fonte: Direcção Regional de Vila Real do PCP  

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