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21-10-2014
Politica

PCP de Vila Real avaliou aspetos da atividade do partido e das políticas nacionais

PCP de Vila Real avaliou aspetos da atividade do partido e das políticas nacionais
A DORVIR (Direcção Organização Regional de Vila Real) do PCP, na sua última reunião avaliou um conjunto de aspectos da actividade do Partido e as politicas Nacionais com incidência no distrito. 
Quantos aos vários aspectos tratados, salientamos:

A vinda do Sec. Geral do PCP a Vila Real que ocorrerá no próximo dia 25 (Sábado), integrada na acção que estamos a desenvolver em todo o País, sob o lema: “A Força do povo, por um Portugal com futuro – Uma politica Patriótica e de Esquerda.

A avaliação da campanha de fundos que está a decorrer no Distrito, para a compra do novo terreno da Festa do Avante.

Como é do vosso conhecimento, o Governo divulgou a proposta final de Acordo de Parceria 2014-2020 que remeteu para a Comissão Europeia, a qual pretende constituir-se como um elemento orientador do investimento público a realizar a nível nacional nos próximos sete anos. Assim sendo, algumas breves considerações e propostas sobre o próximo Quadro Comunitário de Apoio:

Tal como ocorreu no passado, em especial com o recente QREN (2007-2013), a aplicação em concreto dos meios financeiros incluídos neste Acordo de Parceria está balizada por políticas comunitárias, designadamente pela aplicação da Estratégia 2020 e pelo Pacto de Estabilidade, num contexto condicionador, reforçado pela aprovação do Tratado Orçamental.

Neste contexto, as prioridades essenciais são definidas pela Comissão Europeia sem terem em devida conta e atenção as especificidades e diferentes situações sociais e económicas de base, dificilmente podendo constituir-se como resposta mais adequada a um plano de desenvolvimento nacional e regional que responda às necessidades de transformação do actual modelo de desenvolvimento económico e social de Portugal, à promoção da coesão interna, aos interesses do povo e do país.

A melhor demonstração do distanciamento entre o que é definido pela Comissão e o que são as reais necessidades do Distrito e do País é dada pela constatação de que, durante a implementação do QREN, o país divergiu em termos económicos da média comunitária, tendo a região Norte perdido peso a nível nacional e visto agravar a sua situação económica e social. Isso mesmo reconhece, em termos mais gerais, o próprio texto da proposta de Acordo de Parceria quando afirma que o “panorama nacional continua a ser marcado por relevantes assimetrias territoriais”, ou quando sublinha que “(...) o modelo de desenvolvimento português não se revelou capaz de proporcionar um processo de convergência regional do PIB per capita”, ou quando remata de forma lapidar que “(...) as regiões de convergência do Continente pioraram a posição inicial que detinham face à média”.

Em vez de procurar limitar e minimizar os efeitos perversos de uma definição exterior e distanciada da realidade, do que são e/ou do que devem ser as prioridades nacionais, o Governo optou, entretanto, por elaborar e apresentar publicamente uma proposta final de 

Acordo de Parceria sem que tenha suscitado ou ocorrido um debate político prévio, sem uma adequada e necessária auscultação alargada de todos os parceiros sociais, sem os contributos de órgãos intermunicipais, metropolitanos e regionais, nem uma participação suficiente das associações representativas das autarquias.

O PCP considera que as medidas que a região precisa para superar os estrangulamentos existentes e alavancar a recuperação económica e a superação das assimetrias intra-regionais e infra-regionais só são possíveis no quadro da ruptura com a política de direita e com o rumo de integração capitalista da UE, que abra caminho à assunção de uma política patriótica e de esquerda. No entanto, a aplicação dos fundos deve permitir atenuar problemas e dificuldades existentes e esbater assimetrias. Precisamos de voltar a falar de descriminação positiva. Hoje, PS, PSD e CDS já nem se atrevem. É preciso fazer sacrifícios, dizem eles, então há que fechar mais serviços públicos, porque os tempos são de crise. As políticas conduzidas pelos sucessivos governo, sacrificaram a Agricultura e quase extinguiram a Indústria, contribuindo para uma violenta acentuação das desigualdades e injustiças sociais: A diminuição do poder de compra (67% da média nacional) e a baixa dos salários (83% da média nacional).

Mesmo com estes sérios constrangimentos, é necessário e possível, um outro processo de discussão e definição de prioridades, capazes de assegurar as verbas necessárias no domínio das infra-estruturas de transportes, incluindo na área da mobilidade, que permitam alavancar o desenvolvimento da região, mas também no que diz respeito à promoção, valorização e desenvolvimento da produção nacional.

Consideramos que qualquer tipo de transferência de verbas no decurso do desenvolvimento do quadro comunitário de apoio (2014-2020) deve ser previamente discutido com os órgãos municipais, intermunicipais, ou regionais da Região e tenham que, para serem efectuadas, de colher o respectivo parecer favorável.

Alertamos para a importância e necessidade de uma atenção ao agravamento da desertificação e despovoamento de parte significativa da Região. 

Sem prejuízo de outras propostas, em nossa opinião, o próximo quadro comunitário de apoio, deveria dar particular atenção a duas áreas estruturantes: as acessibilidades e transportes e a produção nacional. Consideramos urgentes assegurar, nomeadamente quanto ao nosso Distrito:

Na área das acessibilidades e transportes:

• Aproveitamento integral e electrificação da linha do Douro até Barca D`Alva;

• Reabertura da Linha do Corgo e do Tua;

• IC26 – Santa Marta. Peso da Régua- Mesão Frio - Amarante;

• IC 5 – Alto do Pópulo – Vila Pouca – Ligação à A24; 

• Ligação Valpaços – Vila Pouca, à A24;

• Ligação Montalegre – Boticas, à A24;

• Conclusão da A4.

A este sem propósito relembramos o que temos dito sobre a introdução de portagens: consideramos que a intenção do Governo de introduzir portagens, recentemente reforçada no quadro da apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento, configuraria uma profunda injustiça, dificultando as já complicadas condições de vida de largas franjas da população, e agrava, ainda mais, os indicadores socioeconómicos que, nas regiões servidas por estas vias, já são inferiores à média nacional; 

Consideramos que a região de Trás-os-Montes e Alto Douro é afectada por esta medida, nomeadamente com a introdução de portagens na A24 e na A4;

A região que envolve a A24 e A4 não cumprem os critérios definidos pelo governo para introdução de portagens, nomeadamente de riqueza relativa e no que respeita a alternativas existentes.

Na área do apoio, desenvolvimento e promoção da produção Nacional

• Apoio à viabilização das estruturas associativas de agricultores, designadamente Cooperativas Agrícolas, Casa do Douro, Organizações de Produtores, Associações representativas de agricultores;

• Apoiar o desenvolvimento de uma indústria ligada às especificidades do Distrito, nomeadamente aos seus recursos naturais e à sua Agricultura (Agro-indústria).

• Apoio à dinamização da actividade comunitária dos baldios e da gestão da floresta em área baldia;

• Valorização das raças autóctones; (Bovina, Caprina, Suína, entre outras)

• Valorização dos Regadios da Região;

• Apoio à modernização e desenvolvimento das condições de trabalho nas pequenas e médias empresas da área industrial;

• Valorização da indústria extractiva e criação de condições para a transformação do material extraído;

• Apoio à valorização e comercialização da produção da região, em especial das cooperativas, dos pequenos produtores e das pequenas e médias empresas.

OUTROS ASPECTOS: 

• Preocupação quanto á queda da Natalidade. A apreciação que fazemos é a de que os Jovens não têm filhos por não quererem, mas porque não têm condições que assegurem uma vida digna aos seus filhos;

• As restrições ao financiamento dos hospitais estão a colocar os serviços de que os Jovens não têm filhos por não quererem, mas porque não têm condições que assegurem uma vida digna aos seus filhos; urgência numa situação de pré-ruptura., nomeadamente em Chaves e Lamego.

Fonte: Direcção da Organização Regional de Vila Real do PCP
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