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20-11-2014
Sociedade

Pastel de Chaves reúne condições para ser produto de Indicação Geográfica Protegida

Pastel de Chaves reúne condições para ser produto de Indicação Geográfica Protegida
Se tiver forma de meia-lua, um folhado firme e como recheio “um preparado específico à base de carne de vitela picada, obtido na região geográfica delimitada” é pastel de Chaves. Certificado.
O Governo decidiu que estão reunidas todas as condições para atribuir ao pastel de Chaves a Indicação Geográfica Protegida (IGP), selo que, depois de aprovado pela Comissão Europeia, vai proteger a produção desta iguaria na Europa. O despacho do Ministério da Agricultura e do Mar que indica que se “encontram reunidas as condições para a atribuição” da IGP ao pastel de massa folhada e recheio de carne picada foi hoje publicado em Diário da República.

O despacho produz efeitos desde 12 de julho de 2013, data da receção do pedido formal de proteção junto da Comissão Europeia.

O Pastel de Chaves já se encontra protegido de imitações a nível nacional através do selo de Indicação Geográfica (IG), atribuído em 2012. Assim, “na pendência da decisão comunitária sobre o pedido de registo (…), fica reservado o uso de Chaves como Indicação Geográfica (IG) para pastel aos produtos que obedeçam às características e aos requisitos” já fixados, lê-se no despacho.

O pastel de Chaves com IG deve ter a forma de meia-lua e entre 12 e 14 centímetros de comprimento, sendo o recheio “um preparado específico à base de carne de vitela picada, obtido na região demográfica delimitada”. Com um peso que pode oscilar entre os 60 e os 90 gramas, a massa do pastel deve apresentar, ao corte vertical, “um conjunto de lâminas muito finas, o que lhe confere um aspeto firmemente folhado”.

A área geográfica de produção e acondicionamento do pastel é circunscrita ao concelho de Chaves, distrito de Vila Real, sendo que todas as fases da sua confeção e embalagem devem ser obrigatoriamente realizadas naquele município transmontano.

No despacho, a ministra Assunção Cristas refere que, sendo a IG um património público, o agrupamento de produtores não pode impedir o uso desse selo aos produtores que o solicitem formalmente, que respeitem o caderno de especificações e que se sujeitem ao controlo pelo organismo reconhecido para o efeito.

Além do pastel de Chaves, a lista de produtos nacionais que aguarda que a Comissão Europeia aprove o pedido de registo com IGP inclui o capão de Freamunde, os ovos-moles de Aveiro, a ginja de Óbidos e Alcobaça, as chouriças de sangue e de carne de Melgaço, bem como o salpicão e o presunto de Melgaço.

Estão ainda na lista o arroz carolino do Baixo Mondego, a maça de Alcobaça e a alheira de Mirandela.

A produção diária do pastel de Chaves, cuja história remonta a 1862, ascende às 25.000 unidades. O pastel é um símbolo da pastelaria do concelho de Chaves, onde assume especial importância económica.

O pedido de registo de Chaves como IGP para o pastel foi feito pela Associação Empresarial do Alto Tâmega (ACISAT).

Fonte: Observador

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