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19-11-2014
Politica

Os 10 desafios da nova ministra da Administração Interna

Os 10 desafios da nova ministra da Administração Interna

Devolver credibilidade ao SEF, rever as leis orgânicas da PSP e GNR e cortar nos suplementos são algumas das (duras) tarefas que Anabela Rodrigues tem em mãos a partir de hoje.

Quando a nova ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, se sentar à mesa do seu gabinete no Terreiro do Paço, pouco depois da tomada de posse (que ocorre esta quarta-feira no Palácio de Belém) já terá à sua espera uma lista de problemas para resolver (alguns dossiês herdados do seu antecessor, Miguel Macedo) e muitas reivindicações a que atender (por parte das associações sindicais dos vários corpos e serviços que tutela).

Uma das principais tarefas será a revisão da lei orgânica da PSP para adaptá-la à exceção que Macedo lhe conseguiu conferir na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas. A PSP (agentes policiais, mas não administrativos) passou a ser um corpo especial na função pública, com regras específicas à semelhança dos militares das Forças Armadas e da GNR. Macedo comprometeu-se a entregar esta lei orgânica até final do ano, bem como a fazer uma revisão da lei orgânica da GNR. Veremos se estes prazos serão agora cumpridos.

Outra das tarefas prioritárias e que se prende com a anterior tem a ver com a revisão de suplementos. Toda a administração pública está a ser obrigada a rever o tipo de suplemento que existe, por pressão do Ministério das Finanças. Nas forças de segurança, esta é uma matéria “escaldante” e pode levar a manifestações. Atualmente, e de acordo com o levantamento feito pelo Ministério das Finanças, o Ministério da Administração Interna paga 53 suplementos salariais diferentes, sendo que só 20 são exclusivos da atividade de segurança interna.

O anterior ministro tinha prometido, com a revisão das leis orgânicas, reativar a Brigada de Trânsito (extinta em 2009 pelo Governo de José Sócrates) e a Brigada Fiscal da GNR até final do ano.

Libertar agentes da PSP que fazem tarefas administrativas para serviço de patrulhamento nas ruas foi um dos objetivos repetidos por Macedo desde que tomou posse e pouco foi feito. Dias antes de se demitir, o ex-ministro garantia que a reorganização dos comandos metropolitanos da PSP do Porto e de Lisboa, que já está em curso, não implicaria redução de agentes policiais e que haveria mais polícias disponíveis porque deixariam de estar presos atrás de uma secretária.

Miguel Macedo viveu dias dramáticos quando em novembro uma manifestação da PSP resultou em invasão da escadaria da Assembleia da República, tendo o diretor nacional apresentado a sua demissão. Em final de mandato, veremos como evolui o diálogo entre a ministra e as associações sindicais, sublinhando que Macedo estava de relações cortadas com uma das associações, a Associação dos Profissionais da Guarda.

Uma das reivindicações das associações profissionais é o reposicionamento de cerca de 3.000 profissionais da PSP, que consideram ter sido prejudicados nas posições remuneratórias.

Outra questão em cima da mesa é a revisão dos estatutos dos próprios sindicatos.

Anabela Rodrigues terá em mãos a dura tarefa de devolver credibilidade ao Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, numa altura em que foi abalado pelo escândalo dos vistos gold. O seu diretor ficou detido em prisão preventiva e está indiciado de crimes de corrupção passiva.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, por seu lado, pede um estatuto especial, como o da PSP, e mais inspetores.

A nova ministra vai viver com um orçamento de 1.963 milhões de euros, em 2015, o que corresponde a uma diminuição de 4,2% face a 2014.

Fonte: Observador  |  Foto: Económico

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