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11-09-2014
Politica

Orçamento rectificativo deverá ser aprovado hoje

Orçamento rectificativo deverá ser aprovado hoje
A CGTP irá desfilar até ao parlamento num protesto contra a aprovação do orçamento rectificativo que deverá passar com os votos do PSD/CDS-PP.  
A Assembleia da República deve aprovar hoje o segundo orçamento retificativo de 2014, que revê o cenário macroeconómico para este ano para acomodar os 'chumbos' do Tribunal Constitucional em maio, apesar dos votos contra da oposição.

Na semana passada os partidos que sustentam o Governo (PSD/CDS-PP) aprovaram sozinhos o orçamento retificativo na generalidade, com a totalidade dos partidos da oposição (PS, PCP, BE e PEV) a votarem contra o documento.

Entre as principais críticas ao documento está a possibilidade de o défice orçamental alcançar os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, ao incluir o total de medidas extraordinárias, como a recapitalização do Novo Banco, conforme estima a Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

No entanto, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, continua a garantir o cumprimento de um défice de 4% do PIB, afirmando que essas operações não serão tidas em conta para a meta.

A governante assegura ainda que "não serão os contribuintes a pagar" a resolução do BES.

Outra das críticas é a revisão em baixa da previsão de redução do défice estrutural dos 0,7% (previstos no Documento de Estratégia Orçamental) para os 0,5% do PIB. Na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, justificou esta redução em baixa com a necessidade de compensar o aumento da despesa (devido às decisões do Tribunal Constitucional) e com os "benefícios da atividade económica".

Taxa de desemprego e de crescimento revistas 

O orçamento retificativo diminui a taxa de desemprego para 14,2% e reduz o crescimento económico para 1%, em comparação com as previsões mais recentes do Governo, definidas em abril no Documento de Estratégia Orçamental, que davam conta de uma taxa de desemprego de 15,4% e de um crescimento de 1,2% do PIB este ano.

Já comparando com o OE2014, apresentado em outubro do ano passado, a taxa de desemprego no retificativo é revista em baixa (de 17,7% para 14,2%), mas o crescimento económico é revisto em alta (de 0,8% para 1%). É destas revisões que resultam os impactos positivos para a execução orçamental, com a melhoria na receita fiscal e no saldo da Segurança Social de 0,7% e 0,3% do PIB, respetivamente, face ao orçamento inicial.

A revisão macroeconómica feita agora pelo Governo vai acomodar o 'chumbo' do Tribunal Constitucional a três normas do Orçamento de Estado para 2014, com impacto de 860 milhões de euros: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.

O protesto da CGTP 

A CGTP promove um desfile ao parlamento em prostesto contra a aprovação do documento. O desfile ocorrerá após o plenário nacional dos seus sindicatos, no qual é analisada a situação sóciol-laboral.

Para a CGTP, o orçamento retificativo apresentado mostra que "o Governo não está vocacionado para inverter as suas políticas, mas, pelo contrário, está apostado em aprofundar esta política que continua a fazer dos salários e das pensões dos trabalhadores e dos reformados os seus inimigos principais".

No segundo dia do mês, a Inter aprovou a sua política de rendimentos, em que reivindica a subida dos salários em pelo menos 3%, com um aumento de, pelo menos, 30 euros por trabalhador.

A CGTP reivindica ainda o aumento do salário mínimo nacional para os 515 euros a partir de 1 de junho deste ano (com efeito retroativo), a sua atualização para os 540 euros em 2014 e para os 600 euros no início de 2016.

Está já marcada uma manifestação da CGTP para 15 de outubro, data da apresentação do Orçamento do Estado para 2015.

Fonte: Expresso

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