27/01/2020
20:34:10
SinalTV - Canal MEO 500520
09-10-2014
Economia

Orçamento do Estado 2015: Governo mantém congelamento das reformas antecipadas

Orçamento do Estado 2015: Governo mantém congelamento das reformas antecipadas
Executivo prolonga o efeito de "todas" as leis e regras dependentes da vigência do programa da troika.
O Governo irá manter no próximo ano o congelamento das reformas antecipadas no regime geral da Segurança Social, de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2015 a que o Económico teve acesso.

"Todas as leis e ou regulamentação que se encontrem directamente dependentes da vigência do PAEF [programa da troika] e/ou Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), para 2010-2013, nas suas diversas fases, mantêm-se em vigor durante o ano de 2015", define o Governo no documento.

Entre as regras incluídas neste âmbito está a impossibilidade dos trabalhadores do sector privado (que descontam para o regime geral da Segurança Social) pedirem reforma antecipada.

O congelamento foi anunciado, sem aviso prévio, em Abril de 2012, justificado pelo Governo com a necessidade de garantir a estabilidade orçamental no país. No momento da promulgação do diploma o Presidente da República sinalizou a sua discordância sobre a medida, mas justificou a luz verde devido a "razões de interesse nacional".

As reformas antecipadas continuam a ser uma possibilidade na Administração Pública. As aposentações, onde se incluem as antecipadas, são a principal via de redução de efectivos no Estado.

Fonte: Económico

Outras notícias