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27-01-2020
Sociedade

Nova lei das minas é apresentada às autarquias envolvidas em fevereiro

Nova lei das minas é apresentada às autarquias envolvidas em fevereiro

O Governo irá promover em fevereiro um roteiro de apresentação dos princípios base da nova lei das minas junto das autarquias diretamente envolvidas, disse, na última sexta-feira, o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba.

"Ouvindo as críticas e inquietações das autarquias, revimos a regulamentação da lei das minas e terminámos na semana passada o projeto da regulamentação da lei de bases do setor mineiro que iremos apresentar aos autarcas durante o próximo mês", realçou.

O governante falou aos jornalistas após a assinatura do contrato de incentivo financeiro, no âmbito da promoção da utilização de energia geotérmica, que decorreu na última sexta feira no auditório do Balneário Termal de Chaves.

Questionado sobre o Estudo de Impacto Ambiental, EIA entregue pela empresa Lusorecursos à Agência Portuguesa do Ambiente, APA para a mina de lítio em Montalegre, que confirma uma exploração mista e a construção de uma refinaria, João Galamba realçou que a APA é uma entidade "independente" que "tratará desse tema no âmbito das suas competências".

"O estudo não é enviado ao governo, é um estudo técnico que é enviado à APA, que é a autoridade de avaliação de impacto ambiental e que compete receber esse estudo, avaliar, pronunciar-se e fazer todas as diligências que lhe competem", concretizou.

Sobre a nova lei, o Governo irá realizar um "roteiro de apresentação dos princípios base", que irá decorrer em fevereiro junto das autarquias atingidas.

"O nosso objetivo é só lançar o concurso de prospeção e pesquisa de lítio depois de consensualizada a lei que enquadra toda esta atividade", adiantou.

João Galamba considera que foram ouvidos os "problemas, medos, dúvidas e inquietações" dos autarcas e populações.

"Tivemos a preocupação de incorporar tudo isso numa lei que é muito avançada no contexto europeu e na opinião do governo representa um passo muito significativo no sentido da valorização da indústria extrativa, que no contexto da transição energética não desaparece, pois continuamos a precisar da extração de recursos minerais", vincou.

Para o governante, a lei "acautela todas as preocupações e é um exemplo a nível europeu e mundial de sustentabilidade da indústria extrativa".

João Galamba defende ainda que há uma "grande valorização" da participação das populações locais e das autarquias "quer no processo de decisão, quer depois nas mais-valias que uma exploração mineira necessariamente tem e que reverterão numa parte significativa para as populações locais".

O Governo quer criar em 2020 um 'cluster' do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove áreas do país. A aposta faz parte da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

No documento, na rubrica sobre recursos geológicos e mineiros, afirma-se, sobre as propostas para 2020: "Lançar o concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados, para nove áreas do território nacional".

Pretende-se, acrescenta o Governo, "assegurar uma exploração sustentável das reservas de lítio existentes" no país, e desenvolver um cluster em torno deste recurso, "que permita dar passos significativos e determinantes na cadeia de valor, ultrapassando as operações de mera extração e concentração, para investir também na metalurgia e em atividades de maior valor acrescentado no âmbito da indústria de baterias".

A aposta no lítio faz parte de um conjunto de outras propostas no âmbito do Ministério do Ambiente e Ação Climática.

 

Fonte: LUSA

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