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16-03-2015
Sociedade

Município de Chaves renova taxas de isenção de publicidade por mais cinco anos

Município de Chaves renova taxas de isenção de publicidade por mais cinco anos

A Câmara Municipal de Chaves renovou, pelo período de 5 anos, a isenção do pagamento de taxas de publicidade em vigor no concelho. 

A decisão foi aprovada por unanimidade em reunião de Câmara, no passado dia 13 de fevereiro, uma medida tomada pelo atual executivo municipal como forma de auxílio ao combate à crise económica patente no meio empresarial, particularmente às dificuldades sentidas pelos pequenos comerciantes.

A autarquia reconhece, assim, o papel primordial que a publicidade desempenha na divulgação e no desenvolvimento das atividades económicas dos agentes envolvidos e que este meio (que acarreta custos significativos) é hoje, mais do que nunca, indispensável de transmissão da mensagem de prestação dos respetivos serviços que os estabelecimentos disponibilizam.

Recorde-se que esta isenção do pagamento das taxas de publicidade vigora desde fevereiro de 2009, altura em que foi alterado o Regulamento Municipal de Publicidade, estando isenta do pagamento destas taxas toda a publicidade colocada nos respetivos estabelecimentos comerciais de venda ao público e prestação de serviços com sede no concelho, exceto os estabelecimentos de comércio a retalho, de comércio por grosso em livre serviços e os conjuntos comerciais abrangidos pelos nºs 4, 5 e 6 art. 14º, do Regulamento Municipal de Publicidade em vigor neste concelho, bem como todos os estabelecimentos comerciais que, embora não abrangidos por tal regime legal, devam ser considerados de dimensão relevante ou não detenham a sua sede estatutária no concelho de Chaves.

Fonte: Gabinete de Protocolo e Comunicação da CM de Chaves

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