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16-12-2014
Sociedade

Município apresenta estratégias de reabilitação urbana para o centro histórico e incentivos fiscais

Município apresenta estratégias de reabilitação urbana para o centro histórico e incentivos fiscais
À margem do 2º Workshop de Reabilitação Urbana do centro histórico de Chaves.
O Município de Chaves organizou, no passado dia 11, uma ação de trabalho sobre reabilitação e regeneração urbana, tendo por base o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, designado por Masterplan do centro histórico de Chaves. Este segundo workshop, que contou com a presença de mais de 120 participantes, pretendeu essencialmente apresentar os objetivos que norteiam a orientação estratégica da autarquia, bem como o quadro de apoios e incentivos à reabilitação urbana do centro histórico da cidade. Este encontro surge após a conclusão da proposta de operação de reabilitação urbana do centro histórico, depois de um ano intenso de trabalho com reuniões setoriais.
A iniciativa decorreu ao longo de todo o dia, tendo contado com a participação de uma dezena de palestrantes, que explanaram sobre o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido. Refira-se que, tal como a primeira edição, este certame teve um elevado nível de participação, com questões pertinentes e construtivas, na fase de discussão pública, que elucidaram os presentes sobre as políticas e práticas de reabilitação urbana.
Na sessão de abertura deste fórum, o Presidente da Câmara de Chaves manifestou o desejo que nos próximos sete anos, e aproveitando o novo Quadro Comunitário de Apoio (Portugal 2020), a cidade de Chaves se transforme em termos de imagem. O autarca fez referência às Ações Inovadoras de Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS), que integram o novo QCA, e pretendem estruturar operações fundamentadas e especificas em estratégias de desenvolvimento urbano. Da parte do Município, o edil garante que a autarquia colocará à disposição dos munícipes tudo o que a lei permitir, referindo-se aos incentivos fiscais e financeiros. 
O Vice-presidente da Câmara e Vereador responsável por esta área de intervenção, Carlos Penas, fez uma breve descrição daquilo que são as orientações e prioridades políticas da autarquia em matéria de reabilitação e regeneração urbana. Carlos Penas destacou o trabalho que está a ser desenvolvido pela “Quaternaire Portugal” e pelos técnicos da autarquia, agradecendo ainda a colaboração e disponibilidade de diversas entidades locais e regionais. 
Para Carlos Penas, a estratégia de reabilitação urbana deve assentar num “centro histórico patrimonialmente valorizado, reabilitado e revitalizado com base em dinâmicas de sentido económico, de inovação, social e cultural, e com capacidade para assumir uma centralidade urbana, terciária e cultural, no contexto da Eurocidade Chaves-Verín”. Na sua opinião, “a estratégia de reabilitação urbana deve ter como princípios básicos o desenvolvimento e promoção do negócio, a revitalização do comércio, a dinamização do turismo, cultura e lazer, e a qualificação do espaço público”.
Refira-se que apesar de o regime jurídico estabelecer um prazo de 15 anos como prazo máximo para vigorar uma Operação de Reabilitação Urbana, o Município de Chaves pretende levar a cabo uma política eficaz e eficiente de reabilitação urbana, mas também tendo em conta o atual contexto de forte restrição económica e financeira, das instituições públicas e dos agentes privados, propondo que em Chaves vigore por um período de 10 anos, isto é, até 2024. Ao Município caberá propor instrumentos, mecanismos de apoio e incentivos, sendo estes de natureza diversificada: incentivos de natureza fiscal, associados aos impostos municipais sobre o património e ainda incentivos de natureza administrativa e instrumentos de apoio financeiro.
Saliente-se que o Município tem já, na presente data, implementados incentivos fiscais à reabilitação urbana, independentemente da localização da ação de reabilitação.
A Autarquia considera importante a política de incentivo à reabilitação urbana, discriminando positivamente todos os proprietários que façam obras de reabilitação no seu património, mas não deixará de penalizar todos os proprietários que descurem a manutenção do seu património edificado, propondo assim a majoração ou minoração em sede do IMI, consoante o caso em apreço.
Saliente-se que a Câmara Municipal assumiu as funções de regular e monitorizar as intervenções, bem como estimular outras entidades - designadamente as da esfera privada, empresarial ou individual - a aderir à dinâmica global de reabilitação. O investimento global proposto neste programa estratégico ascende a 21,4 milhões de euros, sendo cerca de 14 milhões afetos aos projetos e ações considerados como estruturantes e os restantes 7 milhões de euros dedicados à implementação dos programas de execução das duas Unidades de Intervenção Prioritária. Do montante global de investimento previsto, cerca de 15 milhões de euros são de iniciativa pública (sendo o Município responsável pela totalidade deste valor).
Refira-se que a realização deste workshop foi cofinanciada no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte (ON2), ao abrigo do projeto “promoção e formalização dos procedimentos tendentes à elevação de Chaves a Património Mundial”. 

Fonte: Gabinete de Protocolo e Comunicação da CM de Chaves
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