31/05/2020
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18-03-2020
Sociedade

Montalegre dá isenção do pagamento das faturas de água até 17 de junho

Montalegre dá isenção do pagamento das faturas de água até 17 de junho

Os municípios que constituem a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIM do Alto Tâmega) decidiram, em reunião extraordinária, emitir um comunicado com efeitos imediatos.

No contexto atual de medidas extraordinárias para responder à situação pandémica causada pelo coronavírus COVID-19 e tendo em conta a publicação do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março e da portaria nº 71/2020, de 15 de março, bem como as recomendações emitidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS), os municípios que constituem a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIM do Alto Tâmega) decidiram, em reunião extraordinária ocorrida no dia 16/3 e com efeitos a partir de 17/3, o seguinte conjunto de ações: 1. A CIM do Alto Tâmega passa a funcionar em regime de serviços urgentes: - Rotatividade de funcionários nos serviços de forma a reduzir o número de pessoas nos espaços e, em caso de contágio, não haver propagação; - Redução do atendimento às questões exclusivamente urgentes, mantendo 2/3 dos colaboradores em teletrabalho, em casa; - Substituição de todas as reuniões presenciais por videoconferência, adiando as reuniões não urgentes; - Suspensão da atividade da brigada florestal até 31/03, mantendo-se a mesma em alerta sob chamada; - Enquanto autoridade de transportes, autorizar a suspensão de todos os transportes públicos do Alto Tâmega até 09/04. 2. O Município de Montalegre passa a funcionar em regime de serviços urgentes: - Limitação do atendimento presencial a questões exclusivamente urgentes, devendo o mesmo ser realizado no Salão Nobre dos Paços do Concelho; - Rotatividade de funcionários nos serviços de forma a reduzir o número de pessoas nos espaços e em caso de contágio não haver propagação; - Manter, sempre que possível, 2/3 dos colaboradores técnicos e administrativos em teletrabalho, a funcionar de forma rotativa quinzenal; - Os serviços operacionais passam a funcionar de forma rotativa quinzenal, mantendo 1/3 dos colaboradores em operação e os restantes em prevenção; - Suspensão do registo biométrico, ficando o superior hierárquico responsável pela verificação da assiduidade/trabalho dos funcionários; - Realização do máximo de reuniões em regime de videoconferência; - Encerramento de parques infantis e instalações sanitárias; - Isenção do pagamento das faturas de água, relativas ao período entre 17 de março e 17 de junho, como forma de apoiar as famílias e as empresas; - Prorrogação do prazo de pagamento da fatura da água do mês de fevereiro para 90 dias.

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