23/09/2020
11:40:48
SinalTV - Canal MEO 500520
14-04-2015
Economia

Ministério das Finanças vai reavaliar prédios para efeitos de IMI

Ministério das Finanças vai reavaliar prédios para efeitos de IMI

As Finanças vão reavaliar o valor fiscal dos prédios. A reavaliação de zona e dos coeficientes de localização dos imóveis urbanos vai ser feita até ao final do verão. Em causa está um valor que se reflete no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Há já quem fale em inconstitucionalidade por ser aplicada apenas aos novos imóveis.
As zonas de cada município têm valores diferentes consoante critérios como as acessibilidades, transportes, equipamentos sociais ou localização. De acordo com as Finanças, a revisão destes critérios pode repercutir-se no mercado imobiliário, mas vai apenas ter reflexos nos prédios novos.

Em comunicado, a Associação de Proprietários Lisbonenses disse que "à partida será pouco confiável que esta revisão traga a necessária redução geral do Valor Patrimonial Tributário (VPT) e do IMI, tão necessária face aos exageros atuais".
Incumprimentos e penhoras desnecessárias

Esta associação sublinha ainda que "cerca de 75 por cento das famílias portuguesas adquiriram a sua habitação e que são confrontadas com um VPT muitas vezes superior ao valor de mercado da sua casa e, em consequência, a um IMI excessivo, levando a incumprimentos e a penhoras, de todo desnecessárias".

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses aguarda que o Governo seja mais explícito e quer ainda "saber qual o efeito da eventual redução do VPT sobre as rendas atualizadas, resultante da aplicação da lei dos despejos". 

À TSF, esta Associação deixou um alerta ao Governo para algo que considera poder vir a ser uma inconstitucionalidade, caso se confirme que a revisão em curso dos valores fiscais dos prédios seja aplicada apenas aos novos imóveis.

À mesma rádio, a Associação dos Peritos Avaliadores de Engenharia defendeu ainda “que a atualização destes critérios devia refletir-se de forma automática no valor do IMI a pagar pelos proprietários”.

O presidente João Martins do Vale considera que “a revisão do zonamento e dos coeficientes de localização devia aplicar-se a todos os imóveis urbanos e não apenas aos novos”.

Martins do Vale diz que “esta era uma oportunidade de o Ministério das Finanças promover a justiça fiscal uma vez que é previsível uma desvalorização de muitas zonas, com impactos positivos para os proprietários”.
Peritos já estão no terreno

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) "iniciou o processo de formação dos peritos avaliadores envolvidos no processo de revisão, de três em três anos, de zonamento e respetivos coeficientes de localização, conforme está previsto na lei", disse ao online da RTP o Ministério das Finanças.

Concluída a formação dos peritos, a AT iniciou a preparação do sistema informático e respetivas aplicações que servirão de suporte ao processo. Neste momento, todo o sistema de suporte informático já se encontra concluído, tendo os peritos iniciado os trabalhos no terreno. 

Até ao final do Verão, o trabalho dos peritos estará concluído. "Uma vez fechadas, as propostas dos peritos serão submetidas à Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU), que elaborará o mapa final de zonamento e respetivos coeficientes de localização aplicáveis aos imóveis e o submeterá a aprovação do Governo", referiu o Ministério das Finanças.
Reflexos só no IMI do próximo ano

“A Associação dos Peritos Avaliadores de Engenharia lembrou ainda que "esta revisão só vai refletir-se no IMI do próximo ano e que é possível a todos os proprietários pedirem uma reavaliação mas, nesses casos, têm de pagar às Finanças. O dinheiro só é devolvido se a Autoridade Tributária der razão aos proprietários”, refere a associação à TSF.

Ao Jornal de Negócios, diferentes especialistas defenderam que esta “revisão com caráter geral é de facto necessária e de aplaudir”.
  
Já Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, salientou ao mesmo jornal que "é um passo decisivo para consolidar a reforma da tributação do património urbano e ajustar efetivamente o valor patrimonial tributário dos imóveis ao seu real valor de mercado”.
Proprietários têm sempre direito a requerer atualização de prédio já avaliado

Ao online da RTP, o Ministério das Finanças disse ainda que "nos termos da lei, e conforme aconteceu nas últimas revisões trienais de zonamento e respetivos coeficientes de localização (ainda no tempo da ex-DGCI), os novos coeficientes de localização apenas são aplicáveis automaticamente a prédios novos construídos depois da sua entrada em vigor".

"Nestes termos, os atuais proprietários de um prédio já avaliado que pretendam beneficiar dos novos coeficientes de localização (em resultado do presente processo de revisão), têm sempre o direito de requerer a atualização do Valor Patrimonial Tributário do referido imóvel nos termos da lei e, em consequência, do valor do IMI a pagar", concluiu o mesmo Ministério.

Fonte: RTP 

Outras notícias