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17-11-2014
Economia

Luís Ramos: “OE inclui medidas que vão beneficiar os territórios do Interior”

Luís Ramos: “OE inclui medidas que vão beneficiar os territórios do Interior”

A redução das tarifas de água, a atribuição de incentivos fiscais à mobilidade dos médicos, a alteração do Código Fiscal do Investimento e a criação de concursos diferenciados para a atribuição de fundos comunitários são algumas das medidas consagradas no Orçamento do Estado para 2015 que, na opinião do deputado social-democrata Luís Ramos, vão beneficiar os habitantes, as empresas e os municípios da região de Trás-os-Montes e Alto Douro.

“Com o fim do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, abre-se um novo ciclo para os territórios de baixa densidade, que voltam a merecer uma atenção especial por parte do Governo. O OE já reflecte isso mesmo, ao incluir medidas que vão beneficiar os territórios do Interior”, considera o parlamentar vila-realense.

A proposta de OE acomoda o projecto de reestruturação do sector das águas em Portugal que permitirá, aos municípios, uma poupança de 4,1 mil milhões de euros, ao longo das próximas três décadas. As estimativas do Governo apontam para uma diminuição em 75% das autarquias, sendo que nas restantes se verificará um aumento faseado das tarifas, durante os próximos cinco anos. “Pretende-se que haja uma aproximação dos preços da água que são praticados no Litoral e no Interior para ter valores mais equilibrados e uma maior coesão territorial. O Interior chega a pagar o triplo”, salienta Luís Ramos.

A elevada fragmentação das entidades gestoras (cerca de 400) e a escassa recuperação dos custos nas tarifas ajudam a explicar o défice na ordem dos 600 milhões de euros e a urgência de reestruturar o sector. “Se o projecto de reestruturação for aprovado e os municípios repercutirem a baixa de preços nas facturas dos consumidores, as populações de Trás-os-Montes e Alto Douro vão poder ver, já em 2015, a factura diminuída em 3,1 euros”, avança.

Luís Ramos, que coordenou o mais recente relatório sobre “Territórios de Baixa Densidade, Territórios de Elevado Potencial”, aponta ainda outra medida do OE reveladora do combate ao esvaziamento demográfico e do incentivo à fixação de profissionais qualificados. “Este OE compreende a não tributação dos complementos salariais de trabalhadores que estejam a mais de 100 quilómetros de distância da sua residência. Esta medida poderá aplicar-se, por exemplo, aos profissionais de saúde, mas também a funcionários de empresas privadas.”

 

Por outro lado, o novo Código Fiscal de Investimento inclui um aumento das majorações dos benefícios fiscais para investimentos realizados em regiões com um poder de compra per capita significativamente inferior à média nacional e que proporcionem a criação ou a manutenção de postos de trabalho ou contribuam para a inovação tecnológica ou protecção ambiental. “Este é um primeiro sinal da vontade do Governo em criar condições para atrair investimento produtivo para as regiões do Interior. Não é a varinha mágica que vai eliminar todos os obstáculos ao investimento, mas contribui para criar um clima de confiança e de esperança”, refere.

O próximo OE introduzirá, ainda, novas regras na gestão dos fundos estruturais e de investimento do Portugal 2020. “Há a intenção de criar concursos diferenciados, em função das densidades populacionais dos territórios, para a atribuição dos fundos comunitários. Em paralelo, será garantida uma majoração dos fundos comunitários para territórios menos desenvolvidos”, revela o deputado Luís Ramos.

 

Na área da Educação, Luís Ramos destaca o programa “+Superior”, através do qual o Governo pretende atrair mais alunos para o Interior do País. Para 2015, está prevista a atribuição de mais de mil bolsas de mobilidade (no valor de 1500 euros anuais) para alunos originários do Litoral que desejem prosseguir os estudos na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro ou no Instituto Politécnico de Bragança.

Em termos globais, a proposta de OE para 2015 tem, como meta, atingir o défice de 2,7% do PIB, prevê ainda um crescimento económico de 1,5%, uma diminuição da taxa de desemprego para 13,4% e uma redução da dívida pública de 127,2% para 123, 7%.

Fonte: Notify

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