20/11/2019
21:48:03
SinalTV - Canal MEO 500520
28-04-2014
Economia

Indemnizações por despedimento ilícito não vão ter cortes

Indemnizações por despedimento ilícito não vão ter cortes
Mota Soares terá argumentado que tal medida não era necessária à economia, que não teria impacto económico e que, do ponto de vista social, iria dar um sinal errado.
As indemnizações por despedimento ilícito já não vão descer. A decisão foi tomada no fim-de-semana, numa reunião entre o ministro do Emprego e Segurança social e os representantes da “troika”. 

De acordo com fonte do Ministério do Emprego e Segurança Social, o ministro Mota Soares terá convencido a “troika” a deixar cair esta medida que vinha de anteriores avaliações e na qual tinha insistido ainda na última: reduzir as indemnizações nos despedimentos ilícitos, ou seja sem justa causa.

Mota Soares terá argumentado que tal medida não era necessária à economia, que não teria impacto económico e que, do ponto de vista social, iria dar um sinal errado. 
A “troika” aceitou os argumentos e o ministro leva a boa notícia à reunião da concertação social esta segunda-feira. 

Uma reunião em que o primeiro ponto será a actualização do salário mínimo nacional. Os outros temas são o guião da reforma do Estado, que deve ser fechado no conselho de ministros, as medidas de incentivo à natalidade e as políticas activas de emprego. 

Ao longo do programa de ajustamento as indemnizações por despedimento considerado lícito – despedimento com justa causa ou despedimento colectivo, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação - passaram por três fases de cortes. Os despedimentos ilícitos – situações em que o tribunal considera que o motivo apresentado pelo empregador para o despedimento não é válido, quando se baseia em motivos discriminatórios ou ainda quando houve erros formais no processo – ficaram sempre de fora. Mas a “troika” insistia em que também aqui teriam de ser feitos cortes.

Arménio Carlos, pela CGTP, já reagiu a esta notícia, dizendo que o recuo do Governo nesta matéria era "inevitável".

Fonte: Renascença

Outras notícias