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29-07-2015
Economia

Incumprimento no IRC trava reembolso do IVA a 25 mil empresas

Incumprimento no IRC trava reembolso do IVA a 25 mil empresas

As dívidas relacionadas com os pagamentos por conta do IRC são um dos motivos que mais estão a contribuir para a suspensão dos reembolsos do IVA, havendo cerca de 25 mil empresas (quase 10% do universo empresarial) nesta situação. 

A isto soma-se a mudança, a cada três meses, da matriz de risco usada pelo fisco para filtrar a validade dos pedidos de devolução do IVA, o que tem permitido corrigir em baixa os valores reclamados pelas empresas ou fazer liquidações adicionais e está na origem da diferença dos reeembolsos entre 2014 e 2015.
No início deste ano entraram em campo novas regras para o reembolso do IVA. A devolução deste imposto está dependente da comunicação das faturas e da não existência de divergência entre os valores comunicados e os declarados de imposto liquidado e dedutível por cada empresa. Para poderem reclamar e receber o IVA, as empresas também não podem estar em incumprimento nos pagamentos por conta, na entrega das retenções na fonte do IRS ou registar falhas nas obrigações declarativas.
Um despacho normativo publicado no final de 2014 e atualizado em fevereiro, veio determinar que "a concessão de reembolso de IVA passa a ficar dependente da comunicação de todas as faturas emitidas no período ou nos períodos anteriores e da não verificação de divergências entre os valores comunicados e os valores declarados do imposto liquidado e dedutível" e também de "não se encontrar o sujeito passivo em situação de incumprimento de pagamentos por conta, de obrigações declarativas ou de comunicações à AT, nomeadamente relativo ao IVA, ao IRS ou ao IRC".

Fonte: dinheirovivo.pt

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