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11-06-2014
Politica

Governo tem pronta legislação sobre salários da função pública

Governo tem pronta legislação sobre salários da função pública
Próximo Conselho de Ministros poderá aprovar já os novos salários no Estado. O Governo já tem pronta a legislação relativa aos salários do sector público. A informação foi ontem avançada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, que se recusou a adiantar se esta matéria será debatida no próximo conselho de ministros.

"A agenda do conselho de ministros não é antecipada. Mas obviamente como já foi dito pelo Governo, na sequência das decisões que é preciso tomar para 2015, o Governo tem tudo preparado para aprovar os mecanismos legislativos adequados, colocá-los a discussão pública. Eles têm de ser discutidos também", afirmou Marques Guedes à margem da apresentação das linhas estratégicas do plano de gestão e ordenamento do complexo desportivo do Jamor.

Marques Guedes confirmou ainda que "as matérias que têm a ver com a própria Função Pública também terão de ser objecto de negociação com os sindicatos". O ministro frisou que "a seu tempo, assim que o Conselho de Ministros o aprovar, o Governo iniciará esses debates e essa negociação".

Estas declarações do ministro dos Assuntos Parlamentares são proferidas uma semana depois de Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças ter adiantando, que o Governo "aprovará também os diplomas relativos à matéria salarial no sector público a negociar com os sindicatos, eventualmente já na próxima semana". O Tribunal Constitucional chumbou três medidas do

Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração do cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego. O chumbo da primeira medida abre caminho à reposição dos cortes aplicados aos salários da Função Pública.

Fonte: Económico

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