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06-06-2014
Politica

Governo cria fundo de apoio para câmaras endividadas

Governo cria fundo de apoio para câmaras endividadas
O Governo apresentou no parlamento uma proposta que permite às câmaras endividadas recorrerem a um fundo que funciona num modelo semelhante ao que permitiu a Portugal recorrer à 'troika' para reduzir a sua dívida.
O Fundo de Apoio Municipal (FAM) destina-se a gerir o processo de recuperação financeira municipal e vai funcionar junto da Direção-Geral das Autarquias Locais, com uma direção própria de três elementos, com representantes quer do Governo quer dos municípios.

O FAM é obrigatório para os municípios em rutura financeira e que tenham uma dívida três vezes superior à média da receita corrente liquida e facultativo para as câmaras em que o endividamento é entre 225% a 300% superior em relação à receita.

Fonte: Diário digital

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