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08-08-2014
Politica

Governo avança com Retificativo depois das próximas decisões do Tribunal Cosntitucional

Governo avança com Retificativo depois das próximas decisões do Tribunal Cosntitucional
O Governo tem já pronto o segundo Orçamento Retificativo do ano, feito para compensar os chumbos de maio do Tribunal Constitucional. Mas decidiu, como apurou o Observador, pôr o documento em stand-by, de forma a poder avaliar a necessidade de novas medidas no caso de as próximas decisões do Palácio Ratton implicarem novos problemas orçamentais — sobretudo no caso de um chumbo da lei que repõe os cortes salariais que vêm do tempo de José Sócrates.

As decisões são esperadas para o próximo dia 14, segundo um comunicado do presidente do TC, de forma a que sejam todos os juízes a subscrevê-las ainda antes de o tribunal entrar em turnos de férias. Mas é muito provável que os acórdãos sobre as duas leis em cima da mesa sejam separados: um divulgado na quarta-feira, outro na quinta-feira.

O Executivo conseguiu fazer com que o processo legislativo fosse acelerado, para que qualquer nova medida de aperto tivesse ainda tempo para conseguir efeitos orçamentais relevantes. O Retificativo deve entrar na Assembleia ainda em agosto, para que tudo seja discutido e aprovado em setembro. As medidas estarão em vigor por três meses, o que o Executivo considera suficiente para cumprir as metas estabelecidas (se descontado o efeito da intervenção no velho BES, resultante das decisões desta semana).

No Ratton, os juízes estão quase prontos a decidir. Na terça-feira houve reunião plenária, estão em marcha os dois acórdãos. Segundo apurou o Observador junto de fonte conhecedora do processo, as duas leis (uma que revê os cortes salariais no Estado, outro que aplica uma taxa de sustentabilidade sobre as pensões) estão distribuídas por dois juízes que têm manifestado tendências contrárias nas decisões mais recentes: um mais próximo da visão constitucional do Governo, outro muito crítico dela. O que torna possível que venham aí decisões diferentes para cada um das propostas.

No pedido de fiscalização, o Presidente da República tranquilizou o Executivo: a argumentação não vinca dúvidas constitucionais, acabando por reiterar a necessidade de Portugal continuar a cumprir os objetivos orçamentais definidos a nível europeu.

Fonte: Observador

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