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09-01-2014
Economia

Governo aprova nesta quinta-feira rectificativo que agrava CES sobre os pensionistas

Governo aprova nesta quinta-feira rectificativo que agrava CES sobre os pensionistas

Orçamento rectificativo será discutido a 22 de Janeiro, dia em que o Parlameno também discute nova fórmula de cálculo das pensões da função pública.

O Governo aprova esta quinta-feira a proposta de Orçamento Rectificativo que, entre outras matérias, deverá alargar a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) a mais pensionistas e a agravar os cortes que estão em vigor desde o ano passado.

Orçamento rectificativo será discutido a 22 de Janeiro, dia em que o Parlameno também discute nova fórmula de cálculo das pensões da função pública.

O Governo aprova esta quinta-feira a proposta de Orçamento Rectificativo que, entre outras matérias, deverá alargar a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) a mais pensionistas e a agravar os cortes que estão em vigor desde o ano passado.

A informação foi dada pelo Governo na conferência de líderes de ontem, que agendou a discussão do rectificativo em plenário para o dia 22 de Janeiro, no mesmo dia em que será reapreciada a convergência das pensões da função pública com o regime da Segurança Social, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional.


A reformulação da CES – que está em vigor desde o ano passado e prevê um corte entre 3,5% e 10% de todas as pensões (públicas e privadas) acima dos 1350 euros – foi a solução encontrada pelo Governo para responder ao acórdão do TC e para fazer face ao buraco de 390 milhões de euros que ficou em aberto com o chumbo de parte do diploma da convergência.

Em cima da mesa está uma alteração do limite a partir do qual a CES vai ter efeitos - reduzindo o montante a partir do qual o corte terá efeitos -  e uma reformulação das taxas de redução, agravando-a para pensionistas que já estão abrangidos por esta contribuição.

Fonte: publico.pt

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