25/08/2019
18:40:29
SinalTV - Canal MEO 500520
31-07-2014
Economia

Funcionários do Estado admitidos após 2009 já podem ser despedidos

Funcionários do Estado admitidos após 2009 já podem ser despedidos
Os funcionários públicos que foram admitidos depois de 2009 não têm proteção contra o despedimento, caso, após a requalificação, não houver funções noutros serviços. 

Esta é a principal alteração ao diploma da requalificação, que entra em vigor já amanhã com a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, avança o Jornal de Negócios.

Os funcionários públicos admitidos depois de 2009 perdem a proteção contra o despedimento na nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que entra amanhã em vigor.

Segundo avança o Jornal de Negócios, estes trabalhadores passam a poder ser despedidos apenas um ano após a requalificação.

Esta é a principal mudança ao diploma apresentado em novembro, uma vez que agora a requalificação faz a distinção entre os funcionários do Estado que foram admitidos antes e depois de 2009.

Para aqueles que assinaram contrato depois de 2009, destaca a mesma publicação, existe agora a possibilidade de cessação de contrato se, após um ano na requalificação, o funcionário não tenha lugar noutros serviços estatais.

A nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas frisa ainda que o despedimento ocorre 30 dias após o período de um ano e dá ao funcionário o direito a uma compensação idêntica à que seria paga se fosse trabalhador privado. 

Fonte: Notícias ao Minuto

Outras notícias