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21-01-2015
Economia

Função Pública passa a ter apenas 22 dias de férias

Função Pública passa a ter apenas 22 dias de férias
A medida entrou em vigor no verão de 2014, mas só agora começará a ter impacto direto na vida dos funcionários públicos: este ano, em vez de 25 dias, estes trabalhadores terão apenas direito a 22 úteis de férias, aos quais podem somar mais um por cada grupo de 10 anos de serviço "efetivamente prestado".
A alteração no regime de férias na Função Pública foi feita através da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas que, além de reduzir em três o número de dias úteis mínimo, eliminou ainda o sistema de bonificações que conferia dias de descanso adicionais em função da idade. Ou seja, até agora, a duração das férias variava consoante a idade do trabalhador, sendo 25 se tivessem até 39 anos, passando para 26 dias quando tivessem até 49 anos de idade. Até aos 59 anos tinham 27 dias e daí em diante 28. A isto podiam ainda juntar mais um dia por cada 10 anos de serviço. Tudo somado um funcionário em final de carreira poderia chegar a um total de 32 dias úteis.

Fonte: JN

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