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29-04-2014
Economia

Documento de Estratégia Orçamental apresentado hoje

Documento de Estratégia Orçamental apresentado hoje
O Documento de Estratégia Orçamental (DEO), aprovado em Conselho de Ministros na segunda-feira, vai ser apresentado publicamente hoje, devendo incluir mais detalhes sobre as medidas de austeridade de 2015 para cumprir a meta do défice desse ano, de 2,5%.
O Executivo de Pedro Passos Coelho reuniu-se na manhã de segunda-feira,  durante cerca de cinco horas, para fechar o documento, que tem de ser entregue  na Assembleia da República até quarta-feira, mas a sua apresentação pública  será feita hoje. 

Fonte governamental disse à Lusa que as alterações introduzidas na  reunião e a complexidade do DEO fizeram com que não fosse possível apresentá-lo  na segunda-feira, destacando ainda a impossibilidade de a ministra das Finanças,  Maria Luís Albuquerque, desmarcar a agenda relacionada com a presença dos  elementos da 'troika' que estão em Portugal no âmbito da 12. avaliação.

A 15 de abril, o Governo apresentou -- sem pormenores - uma série de  medidas, que totalizam cortes de 1.400 milhões de euros que diz serem necessários  para fazer baixar o défice para os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em  2015. 

Entre essas medidas estão uma redução de custos nos diversos ministérios  com reorganizações, fusões, medidas de eficiência (730 milhões de euros)  e diminuição de custos com tecnologias de informação e comunicação, bem  como com consultoria, pareceres, trabalhos especializados (320 milhões de  euros). 

No setor empresarial do Estado, o Governo estima encaixar 170 milhões  de euros com processos de reorganização, fusões, concessões e com a redução  de indemnizações compensatórias. 

Quanto à administração pública, o Executivo prevê arrecadar 180 milhões  de euros com a "redução do número de funcionários públicos, mas através  apenas de processos de aposentações e rescisões amigáveis", segundo a ministra  das Finanças, que, quando questionada, não discriminou que poupanças estima  para cada rubrica, individualmente. 

O DEO é um documento que o Governo apresenta anualmente em abril, com  as suas perspetivas para os anos seguintes, e este ano servirá para o Governo  traçar a sua estratégia orçamental até 2018.   

Fonte: SIC

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