31/05/2020
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19-03-2020
Sociedade

Covid-19: As principais medidas do Governo sobre o estado de emergência nacional

Covid-19: As principais medidas do Governo sobre o estado de emergência nacional

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta noite as principais medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República que institui desde a meia-noite desta quinta-feira o estado de emergência devido ao surto de Covid-19.

Na sua declaração ao país o primeiro-ministro, António Costa não podia ser mais explícito e começou mesmo por dizer que “o isolamento é obrigatório para os doentes infetados com o novo coronavírus e para os indivíduos que, por decisão de autoridade sanitária, estejam sujeitos a vigilância ativa”. Segundo António Costa, “quem não cumprir a norma de isolamento obrigatório incorre num crime de desobediência”.

No que respeita a grupos de risco reconhecidos pelas autoridades de saúde (idosos com mais de 70 anos ou pessoas com morbilidades) É imposto o dever especial de proteção e este grupo só deve sair das suas residências em “circunstâncias muito excecionais e quando estritamente necessárias”. Os cidadãos a quem foi imposto o dever especial de proteção só devem sair de casa para assegurar bens de primeira necessidade ou para irem ao banco ou aos CTT levantar as suas reformas, irem ao centro de saúde, ou passear os animais de companhia. Aproveitando o ato o primeiro-ministro fez um apelo às juntas de Freguesia para que apoiem os idosos que precisem de ajuda.

Relativamente à população em geral 0 primeiro-ministro disse que todos “tem o dever geral de recolhimento domiciliário, evitando as deslocações para fora de casa, além das que são necessárias”.

Para os serviços de atendimento ao público, o Governo recomenda que sejam feitos por via telefónica e online e decretou o encerramento das Lojas do Cidadão.

As empresas ou estabelecimentos sem atendimento ao público devem manter a atividade normal, mas já os estabelecimentos com atendimento ao público, a regra é o encerramento. São exceções à regra do encerramento os estabelecimentos que vendem bens essenciais como supermercados, padarias, mercearias, bombas de gasolina, farmácias ou quiosques.

No que diz respeito à restauração o Governo pede o encerrar do atendimento ao público, mas apela para que se possam manter em funcionamento para serviços de entrega ao domicílio e take-away.

No que diz respeito aos transportes públicos e segundo António Costa, a lotação dos transportes públicos vai ser reduzida para evitar acumulação de pessoas e para permitir o distanciamento social.

O Governo admite sancionar quem não cumprir o dever geral de recolhimento.

A fiscalização das medidas será feita pelas forças de segurança, ou até as Forças Armadas e irá ter uma dimensão pedagógica mas também repressiva.

 

Paulo Silva Reis

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