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24-04-2015
Politica

Cobertura das campanhas eleitorais vai ter vigilância apertada e multas pesadas

Cobertura das campanhas eleitorais vai ter vigilância apertada e multas pesadas

É essa a vontade dos partidos da maioria e do PS que chegaram a acordo sobre a matéria, entendimento já vertido em projeto-lei. As empresas privadas de comunicação social já pediram uma audiência ao Presidente da República para contestar o diploma.

Os jornais, as rádios e as televisões passam, de acordo com a proposta, a ser obrigados a entregar um plano de cobertura das eleições.


O plano deve ser entregue antes que termine o prazo limite de apresentação de candidaturas, e deve identificar o modelo de cobertura das ações dos diferentes partidos, e um planeamento de entrevistas, debates, reportagens alargadas, emissões especiais, e outros formatos informativos.


O diploma deixa claro que este plano deve garantir o esclarecimento dos eleitores, o contraditório entre os diferentes projetos políticos candidatos às eleições, e igualdade de tratamento e de oportunidades das diferentes candidaturas.


Os canais de televisão em sinal aberto ficam obrigados a fixar entre eles os critérios mínimos para a realização de debates televisivos, assegurando a distribuição equitativa da transmissão desses debates.


Os espaços de comentário político que integrem candidatos às eleições, devem ser suspensos durante o período de campanha eleitoral.

Fonte: TSF

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