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01-08-2018
Sociedade

Chaves aprova novo regulamento de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

Chaves aprova novo regulamento de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

Entrou na última terça feira em vigor o novo “Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Município de Chaves”, aprovado em junho, em reunião de Câmara e Assembleia Municipal.

O executivo municipal entendeu proceder ao alargamento do horário de encerramento de alguns estabelecimentos comerciais, depois de auscultadas todas as entidades competente, nomeadamente a PSP e a ACISAT, Associação Empresarial do Alto Tâmega, de forma a conciliar a defesa dos interesses económicos, empresariais e de lazer, com a segurança e a salvaguarda do direito ao descanso.

As alterações substanciais introduzidas no novo Regulamento são as seguintes:

- Alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos pertencentes ao 2.o grupo, podendo estes funcionar entre as 6 horas e as 2 horas do dia imediato, de domingo a quinta -feira, e entre as 6 horas e as 3 horas do dia imediato às sextas, sábados ou dias imediatamente anteriores a feriados ou dias santos;

- Alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos pertencentes ao 3.o grupo, podendo estes funcionar durante todos os dias da semana, das 15 horas às 6 horas;

- Alargamento do horário de funcionamento para os estabelecimentos enquadrados no 2.o e 3.o grupo, no período associado aos meses de verão (julho e agosto), e em determinadas épocas festivas, devidamente identificadas, por forma a não sujeitar os proprietários e ou exploradores dos estabelecimentos a um processo burocrático equivalente ao aplicável para a autorização excecional de alargamento de horário de funcionamento;

- Alargamento do horário de funcionamento das esplanadas instaladas no domínio público municipal, até às 2h00, estabelecendo-se regras específicas de organização e funcionamento.

O regulamento encontra-se disponível para consulta no site do município, em ww.chaves.pt

 

Fonte: Gabinete de Protocolo e Comunicação CM Chaves

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