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18-11-2014
Cultura

Cem personalidades subscrevem acção judicial contra Acordo Ortográfico

Cem personalidades subscrevem acção judicial contra Acordo Ortográfico

Ivo Miguel Barroso, catedrático que trabalhou no fundamento jurídico da acção, fala na existência de "inconstitucionalidades".

Foi apresentada no Supremo Tribunal Administrativo uma acção judicial contra a aplicação do novo Acordo Ortográfico no ensino público.

A acção é subscrita por mais de 100 personalidades da cultura, entre elas a ex-ministra Isabel Pires de Lima, o poeta Manuel Alegre, o escritor Miguel Sousa Tavares ou o músico Pedro Abrunhosa e o fadista João Braga.

Além da acção judicial, foi também interposto um requerimento na Procuradoria-Geral da República (PGR), para o Ministério Público intentar outra acção judicial contra o acordo.

Ivo Miguel Barroso, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que trabalhou no fundamento jurídico desta acção, fala em “algumas inconstitucionalidades” em normas do Acordo Ortográfico.

“Também na própria possibilidade de haver um Acordo Ortográfico, o que me parece inviável face à Constituição, designadamente face à proibição do Estado programar a cultura segundo quaisquer directrizes políticas e ideológicas”, acrescenta o catedrático.

Ivo Miguel Barroso, que espera há três anos por uma resposta do Provedor de Justiça a uma queixa contra o acordo, lembra que este acordo tem mais de 40 anos.

“O Acordo Ortográfico de 1990 é um acordo que está muito desactualizado. É resultado do Acordo Ortográfico de 1986 que, por sua vez, é um resultado do projecto de Acordo Ortográfico de 1975, cujas negociações começaram em 1971. Se nós formos fazer as contas, em rigor, o Acordo Ortográfico tem já, pelo menos, 43 anos”, argumenta o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Os ex-governantes Diogo Freitas do Amaral, Bagão Félix, Isabel Pires de Lima estão entre os signatários da acção judicial, juntamente com a actriz Lídia Franco, a pianista Olga Prats, o maestro António Vitorino d'Almeida ou o poeta Manuel Alegre.

Fonte: Renascença

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