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22-09-2015
Sociedade

Câmara de Chaves cria Cartão Municipal de famílias numerosas

Câmara de Chaves cria Cartão Municipal de famílias numerosas

Sendo a ação social uma das áreas prioritárias de intervenção do Município, através da implementação de diversas medidas de apoio social - entre elas as bolsas de estudo no ensino superior; o apoio aos passes, refeições e transportes escolares - a Câmara Municipal de Chaves vai criar mais uma ajuda, desta vez às famílias numerosas do concelho. O objetivo é, por um lado, estimular o aumento da natalidade e, por outro, fixar e melhorar as condições de vida das famílias numerosas residentes no concelho. 

A implementação do “Cartão Municipal Família Numerosa” foi aprovada na passada sexta-feira, dia 18 de setembro. Entretanto, o assunto será remetido à próxima sessão de Assembleia Municipal, dia 29, com vista ao respetivo sancionamento. 

O “Cartão Municipal Família Numerosa” visa permitir a estas famílias - cujo agregado é composto por cinco ou mais elementos, isto é: pai, mãe e três ou mais filhos dependentes - obter descontos em produtos e serviços da autarquia e, eventualmente, de algumas empresas ou instituições dos vários setores de atividade do concelho.

Assim, o referido Cartão atribuirá, a todos os seus titulares, os seguintes benefícios: 
- Isenção total de taxas municipais associadas à utilização de equipamentos desportivos; 
- Atribuição de um passe mensal gratuito para todos os elementos do agregado familiar nos Transportes Urbanos de Chaves;
- Redução de 60% nas entradas para os espetáculos culturais, desportivos, recreativos e outros organizados pelo Município. 
- Redução de 60% nas entradas em museus municipais;
- Redução de 60% no preço praticado nos campos de férias e outras atividades organizadas pelo Município;
- As crianças titulares do Cartão, que frequentem o ensino pré-escolar e o 1º ciclo de escolaridade públicos, terão direito a uma redução correspondente a 30% do valor a pagar pelos serviços de refeições, beneficiando de isenção total de tais encargos, nas mesmas condições, a partir do 3º ou mais filhos, sendo certo que tais benefícios não são cumuláveis com outros existentes para a mesma finalidade;  
- Redução em 50% no pagamento dos encargos com os serviços de prolongamento de horário, no âmbito dos direitos de assistência à família, tratando-se de segundos filhos, e isenção total de tais encargos tratando-se do 3º ou mais filhos;
- Comparticipação anual de 30% na aquisição de livros escolares adotados e obrigatórios, condicionada à aprovação/transição de ano obrigatória;
- Redução em 50% no fornecimento de fotocópias, pelo serviço da Biblioteca Municipal, desde que as mesmas se destinem a fins didáticos e culturais;
- Isenção, no âmbito dos tratamentos termais proporcionados pelo balneário termal, do pagamento das tarifas, nele, praticadas, tratando-se do 3º ou mais filhos que apresentem problemáticas na área da saúde, nomeadamente patologias relacionadas com bronquite asmática e patologias músculo-esqueléticas, devidamente comprovadas por atestado médico;
- Beneficiação do regime de tarifas especiais de consumo de água estabelecido. 

Fonte: Gabinete de Protocolo e Comunicação da Câmara Municipal de Chaves

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