25/05/2020
01:59:51
SinalTV - Canal MEO 500520
16-04-2015
Politica

Baldios - Presidente da Câmara envia carta à Ministra da Agricultura

Baldios - Presidente da Câmara envia carta à Ministra da Agricultura

Orlando Alves, presidente da Câmara Municipal de Montalegre, está indignado com a recente decisão do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas I.P.) ao proceder a uma alteração em todos os baldios com base na interpretação da ocupação do solo. Desta operação resultou uma diminuição de área elegível que, em alguns casos, ultrapassa os 80% da área disponível dos baldios no concelho de Montalegre. Revoltado, Orlando Alves escreveu uma carta à Ministra da Agricultura e do Mar no sentido de inverter esta «monstruosidade política» que irá provocar, em definitivo, um «adeus ao mundo rural».

A Câmara Municipal de Montalegre, através do presidente Orlando Alves, acaba de enviar uma carta (consultar ficheiro anexo) à Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, no sentido de travar a mais recente decisão, por parte do IFAP, em alterar todos os baldios com base na interpretação da ocupação do solo. Esta tomada de posição diminui drasticamente a área elegível que, em alguns casos, ultrapassa os 80% da área disponível dos baldios no concelho de Montalegre. A manter-se, todos os agricultores e entidades gestoras dos baldios, candidatos às várias ajudas comunitárias, vão ser fortemente penalizados nos próximos anos à luz da atual reforma da PAC 2014/20. As penalizações vão abranger «todos os agricultores que têm RPU, indemnizações compensatórias, medidas agroambientais, apoios associados para as vacas aleitantes, ovinos e caprinos», esclarece Lúcia Jorge, em nome do Secretariado dos Baldios de Trás-os-Montes e Alto Douro. Para além desta brutal quebra no rendimento dos agricultores, acrescenta, «esta medida pode por em causa os projetos dos "Jovens Agricultores" já instalados, assim como impede, no futuro, a instalação de mais jovens agricultores».
 
«MONSTRUOSIDADE POLITICA»
 
Face a este quadro, o presidente da Câmara Municipal de Montalegre acaba de enviar uma missiva dirigida a Assunção Cristas onde deixa o «lamento e inconformismo» a tal decisão. Orlando Alves justifica esta postura «pelas consequências nefastas que tal terá na fixação de pessoas à terra e pela monstruosidade política, perdoe-se-me a intensidade do desespero vertido nesta expressão, que a dita norma constitui». O autarca explica à Ministra da Agricultura que «não é desativando serviços, ou onerando o acesso a bens essenciais como a educação e a saúde, e subjugando pela cerviz quem teima e resiste em dar vida a um território onde as condições de vida são naturalmente de subsistência, que se constrói o país coeso e harmonioso de que tanto se fala mas que todos os dias se adia». Pelo contrário, o que o interior precisa, adianta Orlando Alves, é de «medidas singulares e audazes que o promovam e tornem atrativo».
 
ÁREA BALDIA NO CONCELHO PASSA DE 64 MIL PARA...18 MIL HECTARES
 
Angustiado pelo que tem escutado, o edil socorre-se de números que espelham bem a diminuição drástica da área baldia que passa a imperar no concelho: «a área baldia total do concelho de Montalegre é de 64.602 ha e a partir de 2015, e de acordo com a criminosa decisão ora anunciada, a área baldia elegível fixar-se-á pelas 18.564 ha. É caso para dizer que não basta a desgraça de sermos pobres para nos quererem e nos tornar ainda mais pobres no Portugal profundo. Triste condição nascer-se». Um lamento que Orlando Alves reforça com esta interrogação dirigida à Ministra da Agricultura e do Mar: «considerando que o recurso ao baldio é o que mais determinante tem sido para a fixação dos apoios aos homens e mulheres de Barroso que através do amanho dos campos alindam o território e dão vida à nossa terra é caso para perguntar a V. Exa. se fez a contabilidade aos muitos que vão ter de emigrar e deixar-nos a todos mais pobres, indefesos e sem futuro?».
A fechar, o responsável máximo pelo executivo municipal refere: «de nada valerá criarem-se Comissões sejam elas governamentais ou da Assembleia da República como agora se anuncia, para a promoção da natalidade quando ao mesmo tempo se deitam cá para fora normas e posturas que levam ao fechar de portas e à morte social deste malfadado País».

Fonte: CM Montalegre

Outras notícias