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12-03-2014
Sociedade

Assinado Convénio para que os cidadãos portugueses possam aceder a serviços públicos eletrónicos das AAPP espanholas

Assinado Convénio para que os cidadãos portugueses possam aceder a serviços públicos eletrónicos das AAPP espanholas
O Ministério da Fazenda e Administrações Públicas espanhol, através da Diretora-geral de Modernização Administrativa, Procedimentos e Impulso da Administração Eletrónica, Ester Arizmendi, assinou um convénio de colaboração com a entidade de certificação de Portugal, Multicert - Serviços de Certificação Eletrónica, SA, que é a entidade prestadora de serviços de certificação em Portugal e que emite certificados eletrónicos reconhecidos e acreditados pela ANS - Autoridade Nacional de Segurança de Portugal. 
Como antecedente a este acordo, convém referir o convénio subscrito e vigente desde 2008, entre o então Ministério de Administrações Públicas e a Agência para a Modernização Administrativa de Portugal, para estabelecer a colaboração técnica e a prestação de serviços de validação dos certificados emitidos pela autoridade de certificação de Portugal. 

No âmbito do convénio agora assinado, os cidadãos portugueses, quer com um certificado de documento nacional de identidade eletrónico - o Cartão de Cidadão -, quer com certificados eletrónicos emitidos por Multicert, que inclui entre os seus serviços também instituições e/ou entidades com personalidade jurídica, podem aceder a todos os serviços eletrónicos das administrações públicas espanholas que utilizem a plataforma @firma. Com a assinatura deste acordo, também se amplia a possibilidade de prestação electrónica dos serviços transfronteiriços entre ambos países. 

Os portugueses, como cidadãos comunitários e por proximidade, têm muito intercâmbio de informação com as administrações públicas de Espanha, tanto os particulares, como entidades com personalidade jurídica. Este convénio permite que os cidadãos portugueses possam aceder aos serviços telemáticos das AAPP espanholas da mesma forma que os cidadãos espanhóis, o que pressupõe uma clara vantagem, não só para os referidos cidadãos, como também para as administrações públicas espanholas que, por exemplo, já não terão que fazer diferenças, para receber ofertas a concursos por via telemática, tendo em conta que toda a gestão se realizará pela mesma via. 

No ámbito da cidadania europeia, esta inclusão de certificados portugueses, é um passo mais para um sistema de identificação único a nível europeu, interoperável e à disposição de todas as administrações públicas.

A RIET é um projeto de cooperação transfronteiriça aprovado no âmbito do Programa de Cooperação Transfronteiriza Espanha-Portugal (POCTEP), com a participação financeira da União Europeia (cofinanciamento FEDER).

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