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23-12-2014
Politica

Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar aprova Orçamento para 2015

Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar aprova Orçamento para 2015
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2015 foram aprovadas em reunião de Assembleia Municipal pela maioria parlamentar. 
O ponto dois da ordem de trabalhos, aprovado com 22 votos a favor e dez contra, concentrou as atenções do plenário, durante o qual o presidente da Câmara Municipal ressalvou o trabalho desenvolvido durante este ano para a redução da dívida em mais de 1,5 milhões de euros e a redução dos prazos de pagamento a fornecedores, que passou de 53 para 33 dias. 

Alberto Machado sublinhou a importância da capacidade de execução para o novo orçamento, prevista em 85%, e dos apoios à socioeconomia através de investimentos turísticos, que têm um efeito multiplicador, e da introdução de novas rúbricas para a promoção do emprego e empreendedorismo local. O total das dotações do orçamento para 2015 é de 19,76 milhões de euros. 

Nas Grandes Opções, o plano de investimentos contempla uma verba de 6,5 milhões de euros e o plano de atividades municipal ronda os cinco milhões de euros, onde se incluem várias despesas correntes e transferências de capital.
 
Antes da ordem de trabalhos, foram aprovadas duas moções conjuntas relativas à importância do Simpósio Internacional Territorium Metallorum de Tresminas e Jales para a valorização do Complexo Mineiro Romano e à necessidade de obras de beneficiação na EN2 e EN 206, esta última no acesso às autoestradas.
 
Após a informação do presidente da Câmara sobre a atividade municipal e a discussão do orçamento, foi aprovada por unanimidade a proposta do mapa de pessoal para 2015, e por maioria (com abstenção dos socialistas) a autorização prévia genérica no âmbito da Lei dos Compromissos. A fixação de taxa do IRS para 2015 foi aprovada com os votos contra da oposição.
 
O ponto seis e sete, referentes ao regulamento de fomento à produção pecuária e ao regulamento de liquidação e cobrança de taxas, foram aprovados por unanimidade e maioria parlamentar, respetivamente. Ainda relativamente a regulamentos, foi aprovado por unanimidade o de comércio a retalho não sedentário e venda ambulante e, por maioria, o de estacionamento nas zonas de duração limitada com alteração que poderá mudar os horários estabelecidos.
 
Da ordem de trabalhos desta reunião (19 de dezembro), constou ainda as aprovações do contrato programa com a EHATB e do regulamento da gestão das instalações desportivas. 

Fonte: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

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