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25-11-2014
Sociedade

Abertas candidaturas ao Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020

Abertas candidaturas ao Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020

Estão abertas, desde o passado dia 15, as primeiras candidaturas às medidas de investimento agrícola do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2014-2020. Os interessados devem apresentar as candidaturas até 31 de Dezembro deste ano. Mais informações em www.pdr-2020.pt e www.portugal2020.pt

Tipologia 3.2 do PDR 2020 "Investimento na Exploração Agrícola"

Objetivos

Reforçar a viabilidade e competitividade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas

Beneficiários

Pessoas singulares ou coletivas que exerçam a atividade agrícola

Elegibilidade das operações

Projetos de investimento que tenham um custo total elegível superior a 25 000,00€

Níveis de apoio

Taxa Base – 30 %

Majorações:

- Regiões menos desenvolvidas – 10 pp

- Beneficiário pertence a uma organização ou agrupamento de agricultores – 10 pp

- Projeto associado a seguro de colheitas – 5 pp

Taxa Máxima:

Regiões menos desenvolvidas – 50 %

Outras Regiões – 40 %

Período de candidaturas

15 de Novembro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014

Despesas elegíveis

 1. Bens imóveis

 - Preparação de terrenos

- Edifícios e outras construções diretamente ligadas às atividades a desenvolver

- Adaptação de instalações existentes

- Instalações de pastagens permanentes

- Sistemas de rega – instalação ou modernização

 2. Bens móveis

- Compra de máquinas ou equipamentos novos (incluindo de transporte interno, de movimentação de cargas, caixas e paletes com duração superior a um ano)

  3. Despesas gerais

 - Software aplicacional; propriedade industrial, plano de marketing e branding, projetos de arquitetura e similares


Tipologia 3.3 do PDR 2020 "Investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas"

1.Objetivos

Promover a expensão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e a segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do sector

Beneficiários

Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas, nomeadamente empresas com os seguintes CAE

10110 Abate de gado (produção de carne).

10120 Abate de aves.

10130 Fabricação de produtos à base de carne.

10310 Preparação e conservação de batatas.

10320 Fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas

10391 Congelação de frutos e produtos hortícolas.

10392 Secagem e desidratação de frutos e produtos hortícolas.

10393 Fabricação de doces, compotas, geleias e marmelada.

10394 Descasque e transformação de frutos de casca rija comestíveis.

10395 Preparação e conservação de frutos e produtos hortícolas por outros processos.

10412 Produção de azeite.

10510 Indústrias do leite e derivados.

10612 Descasque, branqueamento e outros tratamentos do arroz.

10810 Indústria do açúcar.

10822 Fabricação de produtos de confeitaria

10830 Indústria do café e do chá (só a torrefação da raiz da chicória).

10840 Fabricação de condimentos e temperos

10893 Fabricação de outros produtos alimentares diversos, N.E.

11021 Produção de vinhos comuns e licorosos.

11022 Produção de vinhos espumantes e espumosos.

11030 Fabricação de cidra e de outras bebidas fermentadas de frutos.

11040 Fabricação de vermutes e de outras bebidas fermentadas não destiladas.

13105 Preparação e fiação de linho e outras fibras têxteis

Elegibilidade das operações

Projetos de investimento que tenham um custo total elegível superior a 200 000,00€

Níveis de apoio

Taxa Base – 35 % nas zonas menos desenvolvidas

25 % nas restantes regiões

Majorações:

- Beneficiário pertence a uma organização ou agrupamento de agricultores – 10 pp

- Investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamentos de produtores no âmbito de uma fusão – 20 pp

- Operações no âmbito da PEI – 10 pp

Período de candidaturas

15 de Novembro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014

Despesas elegíveis

1. Bens imóveis

-  Vedação e Preparação de terrenos

- Adaptação de instalações existentes

2. Bens móveis

- Máquinas ou equipamentos novos (incluindo de transporte interno, de movimentação de cargas, caixas e paletes com duração superior a um ano)

- Equipamentos informáticos

- Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo

- Equipamentos Sociais obrigatórios por determinação da lei

- Automatização de equipamentos já existentes na unidade

3. Despesas gerais

- Eficiência energética e energias renováveis; Software aplicacional; propriedade industrial, plano de marketing e branding, projetos de arquitetura e similares.

Fonte: C.M. Montalegre

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